Juiz que cancelou união gay “por Deus” é levado à Corte Especial


A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás, levará o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, de 45 anos à Corte Especial. Ela anulou um ofício do juiz que suspendia o primeiro contrato de união estável homoafetiva da capital de Goiás.

O juiz Villas Boas, titular da 1 ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros de Goiânia, foi o responsável por cancelar o registro de união estável de um casal de homens na semana passada em Goiânia (GO).

Ele disse nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, em um ato das frentes parlamentares Evangélicas e da Família que agiu motivado “por Deus”. Ao argumentar que um juiz não pode ter medo ao proferir suas decisões, disse temer “a Deus, não aos homens”.

O magistrado, que é pastor da Igreja Assembleia de Deus e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), alegou que “Não fui notificado”. “Não posso ser julgado à revelia”, disse Villas Boas, sobre a decisão de levá-lo ao Tribunal Especial.

O juiz ainda declarou que não discriminou ninguém ao decidir revogar a União Estável do casal homossexual. “Assim como tenho o direito de manifestar a minha fé, não discrimino pessoas e minhas decisões são todas à luz da lei”. Após declarar que sua decisão “se resume ao controle de legalidade do ato”, Villas Boas deixou claro seu descontentamento com a decisão do STF que reconheceu a união estável entre homossexuais: “Eu respeito à Constituição como ela foi escrita”.

Para a desembargadora, “a leitura (do ofício do juiz) demonstra vício de competência a contaminar a decisão”. Ela explicou que à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não caberia contestação e sim submissão. Quando assim não ocorre, cabe “apuração disciplinar”, afirmou.

O deputado federal João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, divulgou uma moção pública em favor de Juiz e divulgou o apoio dos parlamentares evangélicos para com o magistrado.

A decisão da desembargadora foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo jornal Estado de São Paulo.

Fonte: CHRISTIAN POST

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Sobre Anderson Cássio de Oliveira

Líder do ministério Missão Com Cristo, avivalista apologético, trabalha principalmente com ensino, discipulado e serviço cristão, voltados a levar a Igreja do Senhor a um avivamento genuíno (com base nas Escrituras). Administrador do blog de missões - Chamado para as Nações.
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